A Subdivisão de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar a multa por litigância de má-fé para 10% do valor da causa. A decisão ocorreu após a identificação de precedentes judiciais…
Escolha a área e a peça, conte o caso e copie um prompt técnico para a minuta.
Lilia Schwarcz, imortal da ABL, publicou vídeo pedindo o afastamento do ministro Kássio Nunes Marques do STF e da presidência do TSE, citando acusações de irregularidades e falta de moral. O pedido se baseia em reportagens que envolvem o…
O Governo do Paraná sancionou lei que diminui pela metade o valor dos exames necessários para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação. A medida visa facilitar o acesso à documentação e pode impactar o bolso de milhares de…
Decisão administrativa em Alagoas reforça a necessidade de formalização e comprovação detalhada para obter ressarcimento ou restituição de ICMS-ST. Entendimento alinha-se a teses do STJ e à legislação.
Um despacho da Prefeitura de São Paulo, datado de 15 de outubro de 2026, declarou a inexistência de incompatibilidade entre um lançamento fiscal de IPTU e a orientação do Tema 1.113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão manteve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a citação por WhatsApp pode ser considerada válida em processos judiciais, mesmo sem o envio de documento com foto, desde que fique comprovado que o réu tomou ciência da ação. A decisão,…
Em entrevista à TV Globo, o presidente Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mudando sua postura histórica. A declaração reacende o debate sobre segurança pública e a responsabilização de adolescentes.